Se um (ou vários) empreiteiros realizam uma obra que afecta ou cria danos na via pública é do mais elementar bom senso que, finda essa obra, os reparem e reponham tudo no mesmo estado em que se encontrava antes.
Os subscritores apelam assim à Sonae MC, e à Ares Capital (EUA) com CC da Junta de Freguesia para que assumam as suas responsabilidades e reparem os danos que as suas obras provocaram (assim como a um maior cuidado no respeito pela legislação do Ruído).
Decorrem reparações de um dos vários danos de calçada reportados.Resposta da CML de 12.01.2018:
“Consultado o processo 1690/DAE/GERRE2017 verifica-se que não foi concedida licença especial de ruído (LER) para a obra referenciada na vossa reclamação: centro comercial, Avª de Roma, 15-B.O indeferimento da LER teve por base a inexistência de justificação, no respectivo requerimento, que habilitasse esta Câmara Municipal a conceder, excepcionalmente, a pretendida LER. Mais se informa que, havendo reclamações com base na actividade da obra em causa e fora do horário legalmente admissível: 8H00 às 20H00, dias úteis, sem estar habilitada com LER, nos termos do artigo 26º, alínea e) do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL 9/2007, de 17 de Janeiro, incumbe às autoridades policiais o poder de fiscalização, devendo nos termos do artigo 18º do referido regulamento, suspender oficiosamente ou a pedido do interessado a actividade, lavrar competente auto de ocorrência e remetê-lo ao Presidente da CML para instauração do respectivo procedimento de contra-ordenação.Assim, caso venham a constatar actividades fora do período normal de laboração, deverão solicitar a presença das autoridades policiais, para procedimento de acordo com o previsto na lei.”
Actualização de 16.01.2018:
Embora nem a Sonae (Bom Dia Continente) nem a Ares Capital (Centro Comercial) tivessem respondido à nossa reclamação sobre os danos na calçada provocados (aparentemente) pelas obras do Bom Dia Continente, hoje, esse danos apareceram reparados – segundo informações – por um empreiteiro da Sonae MC.
Obrigado pela reparação (embora tivesse sido simpático os moradores terem recebido uma resposta) e à Junta de Freguesia por não ter feito – com os fundos que são de todos nós – uma reparação que não lhe competia.