Envio de resposta à Pergunta ao Governo do Senhor Deputado Duarte Alves (PCP) sobre Falta de meios 12ª Esquadra das Olaias (Lisboa)

Resposta do XXII Governo à “Pergunta ao Governo” feita pelo PCP no decurso da reunião que os Vizinhos do Areeiro tiveram com os grupos parlamentares do PSD, PCP e PS em Novembro:

Gabinete do MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PROC. Nº: 868.00 20-12-2019
ASSUNTO: Pergunta n.º 259/XIV/1.ª de 26 de novembro de 2019

“O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, no âmbito das suas competências e atribuições nos domínios da ordem, segurança e tranquilidade públicas e da prevenção e combate ao crime, e no quadro da prevenção e do policiamento de proximidade/visibilidade, tem gerido os recursos policiais de forma integrada e global, incluindo, naturalmente, as necessidades da área geográfica abrangida pela 12.ª Esquadra, no seguimento da análise sistemática da criminalidade. Nestes termos,
verifica-se que em 2018 a criminalidade geral registou uma tendência de estabilização na ordem dos 0.7%, a que correspondem apenas mais 8 ocorrências, sendo que no caso da criminalidade violenta e grave, a que maior impacto tem no sentimento de segurança dos cidadãos, registou-se um decréscimo de 8.6%. Assim, e compreendendo-se que todo e qualquer ilícito criminal pode afetar o sentimento de segurança dos cidadãos, na verdade, os dados oficiais conhecidos apontam para uma estabilização da
criminalidade geral e para uma diminuição da criminalidade violenta e grave na área geográfica correspondente à 12.ª Esquadra.

A 12ª Esquadra dispõe de 42 elementos policiais, sendo pontualmente reforçada com outras valências, designadamente a investigação criminal e as Equipas de Intervenção Rápida. Sempre que considerado necessário, de acordo com a análise sistemática da criminalidade e no âmbito da realização de operações de segurança, a área geográfica correspondente à 12.ª Esquadra é ainda reforçada com outros meios policiais. O eventual aumento do efetivo existente no Comando Metropolitano de Lisboa e a
consequente afetação do dispositivo pelas várias subunidades policiais, incluindo a 12.ª Esquadra, está dependente da conclusão do Curso de Formação de Agentes que se encontra a decorrer na Escola Prática de Polícia.

O parque de veículos do Comando Metropolitano de Lisboa tem sido
valorizado/incrementado, tendo em conta o restante dispositivo da PSP e as
necessidades análogas, sendo que a atividade nuclear da PSP tem sido desenvolvida e assegurada neste Comando mediante a gestão criteriosa dos meios/recursos entre as várias subunidades policiais. A disponibilização de mais viaturas policiais para o Comando Metropolitano de Lisboa e a sua possível afetação à 12.ª Esquadra, no quadro da sempre exigente e criteriosa gestão global de viaturas por todo o dispositivo da PSP, está dependente da continuidade dos procedimentos que decorrem ao abrigo da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança. No âmbito da referida Lei, têm sido distribuídos, pelas forças e serviços de segurança, diferentes tipologias de meios materiais e equipamentos, tendo já, designadamente, ultrapassado as 1000 viaturas desde o início da vigência da Lei.”

Com os melhores cumprimentos,
A Chefe do Gabinete Joana Figueiredo”

Comentários de Rui Martins (que apenas a mim vinculam):

1. A tendência de estabilização em 2018 que a PSP refere não inclui, o pico anormal de meados de novembro e começos de janeiro de 2020. Ademais existe uma subparticipação de crimes, por tradição lusa e, por vezes e infelizmente por tentativa de dissuasão dos agentes que registam a queixa. Outros fenómenos, como a proliferação do tag selvagem, do consumo de droga e mendicidade decorrente e a presença de comunidades nómadas contribuem, também, para essa sensação de insegurança, assim como os furtos a casas que tiveram um pico em meados de 2019.

2. Se estes 42 agentes estão divididos em 3 turnos (8-16, 16-24 e 24-8) falamos de 14 agentes por turno. Questão: quantos estão de baixa e em serviço sindical, em média? É que patrulhamento a pé na freguesia não há. E ao telefone já foi dito a alguns moradores que, de noite havia apenas um agente e mais dois no carro a circular (mais do que uma a mais do que a uma pessoa). Esta diferença de números de efectivos explica-se então por estas faltas?

3. Quantos agentes virão de Torres Novas para o Areeiro (dizem que dos 600, 500 virão para Lisboa: destes quais para a 12ª?). E, mais importante, quantos se estima que saiam para a pré-reforma (55 anos) e reforma (60 anos)? Estes 500 vão compensar as 800 saídas dos últimos anos?

4. Quanto às viaturas: porque não aceitaram ainda o carro eléctrico que a Junta orçamentou e lhes ofereceu em 2018? E confirmam que esta esquadra tem viaturas imobilizadas por avaria, neste momento?

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