Notas de reunião com Bloco de Esquerda sobre pendentes dos Vizinhos do Areeiro e Estado de execução com compromisso PS/BE

Trago a esta Assembleia 6 propostas enviadas a 3 vereadores da CML e que aguardam resposta

e

algumas questões, breves, sobre o estado de cumprimento do compromisso PS/BE sobre Habitação:

 

Vereador Manuel Salgado:

 

“Percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções” lê-se no Compromisso PS-BE para este mandato. Este valor vai ser aplicado nas novas empreitadas que estão a ser lançadas no Areeiro?
http://vizinhosdoareeiro.org/percentagem-minima-de-25-do-edificado-nas-novas-construcoes-vai-ser-aplicada-nas-novas-empreitadas-que-estao-a-ser-lancadas-no-areeiro/

  • Esta percentagem pode apenas ocorrer depois da revisão do PDM que ainda não está agendada mas que poderá ser feita ainda no próximo ano. Ou seja, não: não haverá nenhuma percentagem mínima de 25% de custos controlados em nenhuma das empreitadas que agora decorrem no Areeiro e noutras freguesias de Lisboa.
  1. Quanto Alojamento Local Há No Areeiro?
    http://vizinhosdoareeiro.org/quanto-alojamento-local-ha-no-areeiro-e-outras-questoes/
    Os nºs do airbnb não são compatíveis com o do RNAL e há indícios de muito AL ilegal
  • A CML, por protocolo com o airbnb, não tem acesso aos dados do airbnb. Recebe o valor, agregado, sem detalhe de local e não sabe, por esta via onde estão nem quantos são os AL nas freguesias e, logo, no Areeiro.
  • O protocolo é público e foi-nos cedida uma cópia do mesmo.
  • Fo referido que Nova Iorque pediu o acesso aos dados directos não aos agregados (o sistema actual assenta noutros exemplos de outras cidades do mundo mas depende da boa fá da airbnb já que não há mecanismos de verificação)
  • Foi referida a inconsistência entre os números do airdna (um agregador do airbnb) e os números do RNAL como uma forma de poder alertar a autarquia para problemas na execução do protocolo com a airbnb
  • Foi sugerido o pedido de criação de um webservice, com autenticação, por parte da airbnb que a CML pudesse aceder, como já ocorre, de forma semelhante, com os dados de visitantes estrangeiros e o SEF.
  1. Sugestão para a criação de mais estacionamento para moradores no Logradouro da Manuel da Maia
    http://vizinhosdoareeiro.org/sugestao-para-a-criacao-de-estacionamento-no-logradouro-da-av-manuel-da-maia/
    Quando podem responder?
  • Foi referida de forma muito sumária.
  1. Lista de Devolutos no Areeiro (levantamento de há um ano):
    a quantos desta lista, e em toda a cidade de Lisboa, já foi aplicado o IMI máximo?

As Casas de Vistos Gold estão a ser alvo desta medida?
http://vizinhosdoareeiro.org/mapa-dos-devolutos-possiveis-no-areeiro-lisboa/
Encontrámos, há um ano, 246 possíveis devolutos dos quais: 74 lojas e 13 PRÉDIOS completamente vazios

  • Foi referida, com grande enfoque e com o exemplo (bem sucedido) de Évora que adicionou, num levantamento também cidadão, mais de 300 mil euros/ano aos cofres da autarquia.
  • Pedimos que esta questão fosse levada, na forma de pergunta à CML, na AML, para apurar em quantos casos, no Areeiro e noutras freguesias, houve mesmo, esse aumento do IMI em casas vazias há mais de um ano

Vereadora Catarina Vaz Pinto:

  1. Proposta para a colocação de uma Estátua para Praça Pasteur
    Já houve oportunidade para avaliar esta sugestão?
    http://vizinhosdoareeiro.org/proposta-de-uma-estatua-para-a-praca-pasteur/
  • A proposta foi repetida com pedido para recordação à vereação se tal for possível.

 

Vereador Sá Fernandes:

  1. Sugestão de reformulação do espaço da Alameda Afonso Henriques (tabuleiro superior)
    Está em que fase?
    A degradação do tabuleiro superior não para de aumentar
    http://vizinhosdoareeiro.org/sugestao-de-reformulacao-do-espaco-da-alameda-afonso-henriques/
  • A proposta foi referida de forma pouco profunda.

Pedido de Informação quanto ao Estado de execução de alguns Compromissos PS/BE sobre Habitação

  • Segundo o BE muitos destes compromissos já estão executados e outros em execução.
  • Ficou a sugestão para a criação de um registo online e atualizado frequentemente do estado de execução de cada um destes compromissos.
  • As grandes medidas sobre o AL já estão implementadas.
  • O BE não está contra a taxa turistica, apenas contra o seu modelo (A ATL cobra e executa ao mesmo tempo).
  • A taxa vai ser aumentada para 2 euros (visa aumentar a oferta em transportes públicos e na recolha de lixos: entre outros fins)

1
Quotas habitação permanente e o uso turístico:
Confirma-se que serão aplicadas apenas nas 4 freguesias “históricas”?

E as outras onde a migração de arrendamento para AL não para de aumentar?

  • O BE entende que as zonas de contenção são um avanço no bom sentido mas que é preciso aprofundar as mesmas
  • O novo regulamento entra em vigor no próximo trimestre
  • O BE propõe a suspensão de novas licenças de AL e a ponderação com a capacidade turística na cidade
  • Em breve vai propor o alargamento destas zonas de contenção a Arroios e Graça.

 

2

Programa “Reabilita primeiro, Paga depois”
Como está a aceleração deste programa?

Como garantir que estas casas não entram depois, com fundos públicos, no mercado do Alojamento Local?

  • Actualmente, isso continua a ser possível.
  • Mas doravante estes prédios passarão, exclusivamente, a ser usados para o programa de Renda Acessível da CML

3
Reabilitação por pequenos proprietários que mantenham os seus inquilinos
Já houve proprietários apoiados? Quantos? (aproximadamente)

  • O tema não foi abordado porque limitações de tempo.

4
“Reduzir os prazos de licenciamento”
Quais são os prazos médios, hoje, para a aprovação de obras?

Como espera a CML acelerar estas aprovações?

Fala-se de 3 meses a 3 anos: confirma-se?

  • O BE ficou de perguntar à CML quais são estes prazos médios e o que está a ser feito no sentido de os abreviar.

5

Programa Renda Acessível (PPP e Pública)

Quantas casas estão hoje nesse regime?

  • O BE discorda do conceito de rendas acessíveis por PPP querendo um pilar público neste programa
  • As obras para habitação acessível que irão começar em breve em Lisboa (p.ex. Os edifícios da Segurança Social na Manuel da Maia) assim como as da operação integrada de Entrecampos são das primeiras a entrar em construção neste programa). Outro exemplo terá lugar na Av das Forças Armadas.

 

6

Bairro Portugal Novo: há algum desenvolvimento por parte do Tesouro e do IHRU?

O que está a CML a fazer a este respeito? (sei que já houve contactos)

  • O próximo orçamento da CML será o orçamento com maior verba de sempre para habitação social
  • Há o compromisso parahaver um aumento de 10% (?) ao ano sendo que em 2019 este aumento ainda será maior
  • Ficou o pedido de que o BE levasse este tema ao Parlamento, numa questão Governo

7

Tês mil casas  no Programa Renda acessível

Quantas estão e quantas se espera que venham a estar em finais deste ano?

  • Já existem mas o número total não está ainda perto de estar executado.

8

Gabinete Municipal para o Alojamento Local:
Já está em funcionamento?
Isto significa que a CML vai começar a fiscalizar os AL em Lisboa?

  • Ainda não existe mas continua o trabalho com a CML no sentido de que este gabinete seja criado.9

Residências universitárias para aumentar a oferta em 1600 camas em 4 anos
1600 são uma gota de água no oceano… recordar que esta é mais uma pressão sobre a Habitação e que boa parte deste sector escapa ao pagamento de impostos ao contrário do arrendamento urbano:

Enviei recentemente, um pedido de reunião para apresentar a uma proposta de um regulamento municipal de apoio às Repúblicas.

Logo que possível gostaria que respondessem.

  • Está a haver articulação com o Governo central, num problema que não é de hoje e que tem várias vertentes (com forte responsabilidade do Ministério e das Universidades)

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