Propostas em defesa da Saúde Pública e Segurança no Areeiro (Lisboa)

Os vizinhos têm registado um aumento de cidadãos, aparentemente sem-abrigo, a mendigar ou a consumir droga – condições não cumulativas ou associadas -, conforme documentado pelas publicações e comentários no grupo “Vizinhos do Areeiro”, com maior incidência nas Olaias e as proximidades do Pavilhão do Casal Vistoso. No seguimento das iniciativas anteriores, os subscritores solicitam ao:

– Comando da PSP de Lisboa;

– Presidente da CML; e

– Presidente da JFA.

Atenção para os seguintes pontos:

PSP

1. Aumentar o patrulhamento de proximidade.

JFA:

1. Reforçar a Higiene Urbana em meios e frequência das limpezas nas áreas circundantes ao Pavilhão; e,

2. Contratar um Serviço de Guarda Noturno, com base nos excedentes orçamentais, até que haja efetivo reforço dos meios de policiamento conforme recomendação votada em Assembleia de Freguesia.

CML:

1. Destacar um posto móvel de consumos assistidos, atenuando o consumo livre (conforme registado no grupo);

2. Avaliar a vedação dos locais de consumo frequente, ex. Parque do Vale da Montanha (sob os viadutos do metropolitano), Av. Carlos Pinhão e escadas junto aos Serviços Sociais da Av. Afonso Costa;

3. Destacar elementos da Polícia Municipal (PM) para as Olaias e, sobretudo, imediações do Jardim Tristão da Silva;

4. Gerir o corpo da PM adstrito ao “policiamento turístico”, redirecionando-o para áreas residenciais com aumento de crime e/ou vandalismo;

5. Apostar numa rede de infraestrutura para o acolhimento de cidadãos sem-abrigo;

6. Instituir uma rede com locais e profissionais especializados para apoio aos cidadãos toxicodependentes e/ou com distúrbios mentais, junto das áreas de maior incidência.

Subscrevem:

Rui Martins
Elsa Pinto
Wheelie Miyagi
Eduardo Sousa
Felipe Ferreira
Maria Epifanio
Sofia Rodrigues
Manuela Manon
Ilda Cruz
Alexandra Pjn
Ricardo de Almeida
Maria Jerónimo Costa Zita
Stela Correia
Patricia Alves
Fernando Anjos
Cristina Azambuja
Mendes Garcia
Zélia Pereira
Maria Helena Veiga
Maria Luísa Lanita
Beca Guedes Da Silva
Maria Fernanda Ribeiro Lopes
Helena Amaral
Ana Martins da Cruz
Duarte Silva Manuel
Teresa Aroso
Naide Azevedo
Luis Filipe Ferreira
Maria Jesus Pereira Gambino
Ana Paula Pimenta
Maria Cortez Caetano
Teresa LC
Isabel Tomas Rodrigo
Teresa Correia
Virginio António Briote
Carmen Padrão
Catarina Caetano
Jorge Oliveira
Maria Palma
Alexandre Ferreira Lima Bastos
Ana Freitas
Susana Xana
Jacinto Manuel Apostolo
João Pedro Araújo
Eugenia Maria Sobreiro
Madalena Morais Martins
Joao Figueiredo
Maria Helena Palhano
Maria Fernanda
Lourdes Walk
Anabela Nunes
Cláudia Casquilho
Patrícia Matos Palma
Nuno Dinis Cortiços
Ana Cardoso Santos
Elvina Maria Reis Rosa
Teresa Raposo
Nuno Miguel Cabeçadas
Fátima Mayor
Elisabete Carvalho
Francisco Tellechea
Maria João Morgado
Inês Santos
Manuela Melo
Carla Caló
Fatima Aparicio
Isabel Casquilho
Ana Sampedro
António Madeira Santos
Ana Margarida Carvalho
Paulo Silva
Marta Gaspar
Ricardo Lima
Madalena Matambo Natividade
Cristina Mota Capitão
Rafael Pereira
José Maia de Loureiro
Isabel Martins
Sara Gonçalves Caria
Maria Luisa Ferreira
Fátima Cònim
Jorge Zúniga Almeida Santo
Maria Concepcion
Zelinda Marouço
Teresa Peixoto
Rúben Pereira
Maria Lemos E Sousa
Ana Amaro Fernandes
Rita Luis
Alexandra Costa
Carla Camara
Marta Cabral Morgado
Tita Almeida
Sofia Vale
Margarida Fernandes
Isabel Castelo Branco
Belicha Geraldes
Palmira Reis Rocha
Raquel Soares
Mário Jorge Ramos
Lina Fernandes
Joana Maria
Paula Morais
Susana Carmona
Fatima Lammar
Gonçalo Pousão
Maria Gabriel
Mónica Pimentel Santos
Pedro Paulouro
Joana Alves de Sousa
João Firmino
Vanessa Correia Marques
Teresa Basto
Carolina Cardoso
Rosário Belmar da Costa
Isabel Costa Cabral
Maria João Duarte
Ana Martins


Propostas sobre a vaga de criminalidade e vandalismo no Areeiro (Março/Abril de 2020)

Tendo em conta que vivemos hoje um pico de criminalidade inédito desde que, em Novembro de 2017, os Vizinhos do Areeiro começaram a registar a criminalidade nesta freguesia, e que na actual circunstância de Estado de Emergência as ruas estão mais desertas do que nunca, e ainda que o fecho dos estabelecimentos comerciais os tornou mais vulneráveis e diminuiu também a circulação pedonal, os subscritores:

1
pedem – à semelhança do que fizemos em http://vizinhosdoareeiro.org/intervencao-da-cml-na-alameda-aumento-de-vigilancia-e-de-meios-para-a-psp-lisboa/ – que sejam reforçados os meios da PSP e que, desta forma, se contribua para reduzir o sentimento de insegurança que atualmente se vive na freguesia.

2
Os subscritores pedem igualmente ao Executivo da Junta de Freguesia do Areeiro que execute o compromisso eleitoral de dotar a freguesia de guarda nocturno (financiado pela autarquia) que complete ou antecipe este reforço de meios da PSP.

3
Aguardamos ainda a resposta da PSP à oferta, por parte da Junta de Freguesia, de um carro eléctrico para patrulhar a área da freguesia do Areeiro.

Subscrevem:
Rui Martins
Bruno Caetano
Joao Silva
Joana Melo
Flávio Tavares
Elsa Pinto
Lailai Sales
Dulce Pinto Barriga
José Carlos Jorge
Margarida Sampaio
Zulmira Varela
Maria Odete Morais
Ana Fontes
Antonio Paulo
Pedro Barbosa de Barros
Beatriz Pacheco
Maria Bárbara
Ilda Cruz
Joao Girbal Girbal
Luís Caria
Elsa Venâncio G Gomes
Alexandra Pjn
Angelina Costa Pinto
Ana Ferreira
Cristina Valadas
Floriberto Lima
Eduardo Júlio
Luis Reis
Stela Correia
São Peixoto
Maria Helena Rino Moraes
Rosa Maria Troufa Real
Rui Ferreira Lopes
Rui Bras
Mafalda Veiga Alves
Ana Castro
Vice Nabais
Nitucha Jacques
Pedro Alves
Francisco Pedroso
Dina Gomes
Duarte Simões
Carlos Pinheiro
Claudina Diego
Fernando Anjos
Maria Teresa Inglês Agostinho
Luís Correia
Anibal Santos
Cristina Azambuja
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Anabela Nunes
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Patrícia Matos Palma
Madalena Matambo Natividade
Ana Costa
Teresa Raposo
Teresa Aroso
Eduardo Pessoa Santos
Zélia Pereira
Pedro Pinto
Maria Yañez
Filipa Ramalho Rickens
Manuel Jesus
Tito Ferreira de Carvalho
Maria Helena Palhano
Bruno Beja Fonseca
Paula Veiga
Manuela Bastos
Sofia Carvalho Coelho
Pedro Gaurim Fernandes
Teresa Sarmento
Ana Figueiras
Inês Santos
Maria Cortez Caetano
Francisco Tellechea
Carlos Mat
Maria De Lurdes Canto
Luis Cavaleiro Madeira
Jacinto Manuel Apostolo
Ana Filipa Gonçalves
Ruy Redin
Maria João Morgado
Manel Barroca
Maria Lourdes Alves Gouveia
Lidia Monteiro
Dulce Amaral
Francisco Lopes da Fonseca
Margarida Reis
Teresa LC
Elisabete Carvalho
Leonor Santa Bárbara
Gonçalo Pousão
Susana Carmona
Olinda Gonçalves
Mendes Garcia
Madalena Saias
Victor M Almeida
Maria Luísa Lanita
Filomena Valente
Ana Nóbrega
Carlos Gaspar
Manuela Carvalho
Maria Fernanda Ribeiro Lopes
Gabriela Candeias de Matos
Clara Ribeiro
Martins Vieira
Inês Cotrim
Lena Batista
Duarte Silva Manuel
Grata Sombreireiro MC
Dina Santos
Margarida Seguro
Ana Veiga
Ana E Filipe Torres
Maria Adelaide Nogueira
Naide Azevedo
Elisabete Ferreira
Silvana Salvi
Alexandra Cardoso
Luis Filipe Ferreira
Anabela Marçal
Pedro Moreira
Carlos Barreira Dias
Bruno Godinho
Lôpo Afonso Albuquerque
Nazare Miranda
Joaquim Barata
Mariana Costa
Fernando Magalhaes
Carlos Castelo Branco
Teresa Correia
Paulo Puga
João F. Cacais
Virginio António Briote
Ana Martins Rodrigues
Tony Morais
Maria Ferreira Pires
Ricardo Silva
Rita Apolinário
Paula Trindade
Catarina Caetano
Patrícia Alves Caetano
Maria Saramago
Teresa Capela
Luisa Cunha
Filipa Ramos
Ana Judite Peres
Rita Ribeiro
Cláudia Almeida
Fernando Lemos
Maria Helena Morais
Ricardo Quintão
Andreia Trindade
Ana Dammann
Marta Ferreira
António Carlos Teixeira Duarte
Isabel Moraes
Olinda Vieira
João Pedro Araújo
Eugenia Maria Sobreiro
Marina Vicente Cruz
Joao Figueiredo
Maria De Lurdes Machado
Anabela Matos
Maria João Coragem
António Madeira Santos
Jorge Fernandes
Paulo Silva
Valter Martins
João Miguel Gaspar
Diogo Mimoso
Sonia Adonis
Cristina Mota Capitão
Rafael Pereira
Lúcia Caetano
Vânia Sousa
Eduardo Outeiro
Cristina Neves
Nivea de Sá
Cristina Casaleiro
Isabel Martins
Ana Sampedro
Maria Luisa Ferreira
André Gomes Pereira
Catarina Borralho
Teresa Alves
Sandra Jacob
Nocas F. Costa
Ana Maria Borlido
Paulo CaféMarques
Azevedo Ana Cristina
Cristina Salvador
Daniela Aires
Maria Concepcion
Isabel Tomás
Teresa Peixoto
Francine Côrte-Real
Elena Verdasca
Ana Castilho
Maria Lemos E Sousa
Ana Fonseca Marques
Ana Macedo Azeredo
Sofia Correia
Margarida Nunes
R Alex Jesus
Francisco Martins
Carla Camara
Bruno Pardal Correia
Pedro Martins
Sérgio Manuel Cónim
Dora Nobre
Ana Marta Carreira
Tita Almeida
Carmen Domingues
Margarida Ferreira
Joana Carmo
Margarida Fernandes
Isabel Castelo Branco
Antónia Peças
Leonor Braz Teixeira
Patricia Saldanha da Gama
Belicha Geraldes
Carla Caló
Pedro Alexandre Carvalho
Fernanda Maria Gouveia
Elsa Santos
Carolina Lemos E Sousa
Paulo Baptista
Fernanda Cunha
Mariana Bettencourt
Sousa Ilda
Fernanda Ferreira
Manuel Barata Simões
Fatima Aparicio
Zé Pedro Leitão
Isabel Real
Maria Vitória Lopes
Patricia Roby Gonçalves
Maria Otilia Casquilho
Pedro Silva
Paula Emanuele Caram Poslednik
Augusto Falcão Souto
Andreia Graça
Joao Luis Canais
Pedro Gomez
Carmo Fonseca Ribeiro
João Rito
Fatima Lammar
Marta Soares
Joana Cunha
Sofia Pereira
Filipa Cabral Sacadura
Eva Falcão
Luisa Castro Correia
Rita Mathias
Fernando Nabais
Maria Graça
Rui Alexandre Silva J
Rui Pedro da Ponte
Rita Saias
Celia Botelho
Porfírio Sampaio
Rita Dias Costa
João Firmino
Cristian Sava
Vanessa Correia Marques
Luis Franco
Joao Oliveira Santos
Silvia Guedes Soares
Maria João Picoto Rodrigues
Luis Manso
Joao Rodrigues
Joana Costa
Maria Santos Pereira
Antonio Sequeira
Isabela Correia e Brito
Pedro Costa Pinto
Joana Barradas
Cuca Carvalho
Bernardo Vidal
Beatriz Maia
Ines Nascimento
Joey Guerreiro
Ricardo Santos Nogueira
Luis Miguel Gonçalves
Nathalie Dos Santos Antunes
Cristina Leal
Pedro Lagareiro
Ines Cunha Jorge
Parimal Ratilal
Emanuel Genovevo Costa
Gisela Goncalves
Lucia De Abreu
Anette Paulette
Jota Assis
Sergio Pêgo
Helder Miranda
Maggie Jacinto
Rita Torroaes Valente
Sofia Pinheiro
Raquel Vieira
Miguel Santos
João Martins
Jaime Amores
Luís Andrade

“Lixo espalhado nas ruas de Lisboa incomoda moradores” [JN]

O lixo começou a acumular-se nas ruas da capital desde que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), há uma semana, reduziu os horários de recolha de resíduos indiferenciados e suspendeu temporariamente a recolha seletiva porta-a-porta devido à pandemia Covid-19.

“Os caixotes estão cheios e as pessoas acabam por pôr os sacos fora dos contentores. Temos visto luvas e lixo espalhado pelo chão”, denuncia Alexandra Nunes, moradora em Marvila.

Há uma semana, a Câmara de Lisboa passou a recolher o lixo três vezes por semana para “garantir a proteção da saúde pública e dos trabalhadores” e controlar a expansão do Covid-19, avança no site da CML. A decisão tem sido, porém, muito contestada pelos moradores e classificada de “irresponsável e perigosa”. “Enquanto outros municípios reforçaram as equipas de limpeza, a Câmara de Lisboa dá um passo atrás. Como é que uma cidade Capital Verde tem estas ações anti-ecológicas e anti-higiénicas?”, critica Alexandra Nunes.

“Metem tudo no mesmo”

As críticas e denúncias multiplicam-se nas redes sociais e provêm de quase todas as freguesias da capital. A aglomeração de sacos de lixo dispersos pela via pública e a suspensão da recolha seletiva são as principais críticas. José Pereira, morador no Lumiar, queixa-se de as embalagens não serem recolhidas há duas semanas. “Reciclagem é para fazer ou esquecer?”, questiona indignado.

Alexandra Nunes alerta para o mesmo problema. “Agora, as pessoas metem todo o tipo de resíduos no mesmo contentor, já a abarrotar com o lixo comum. Suspeito que esteja a ser tudo encaminhado para aterro, porque, depois de misturado, o cartão fica contaminado, e já não se pode reciclar”, repara.

Isabell Culen, moradora em São Domingos de Benfica, confirma-o. “Vi os contentores do papel e dos orgânicos serem despejados no mesmo camião. Agora vai tudo misturado, isto é um retrocesso. Eu ainda separo, mas muitos vão deixar de separar o lixo”, lamenta.

Recolha seletiva mantém-se nas eco-ilhas

A recolha seletiva ainda é feita em ecopontos de superfície subterrâneos, onde o volume de lixo também tem aumentado consideravelmente. Esta semana, na eco-ilha em frente à Assembleia Municipal de Lisboa, por exemplo, acumularam-se muitos sacos.

“Tenho recebido várias queixas relacionadas com as recolhas nas eco-ilhas não estarem a ser realizadas e estar, por isso, a acumular-se algum lixo, principalmente agora que não há recolha seletiva porta-a-porta”, diz Rodolfo Franco, dinamizador do movimento cívico Vizinhos do Areeiro.

Medidas continuam “enquanto pandemia durar”

A Câmara de Lisboa, em resposta escrita ao JN, diz que não haverá reciclagem porta-a-porta “enquanto durar a pandemia”. “Atravessamos a maior crise de saúde pública em 100 anos e a prioridade da CML é proteger a saúde pública dos lisboetas e dos trabalhadores da higiene urbana”, frisa. A CML não clarificou, porém, se tem ou não enviado os resíduos orgânicos e seletivos para aterro. “O material nos ecopontos continua a ser reciclado”, disse apenas.

https://www.jn.pt/local/noticias/lisboa/lisboa/lixo-espalhado-nas-ruas-de-lisboa-incomoda-moradores-11997728.html?fbclid=IwAR3jVB5C2RJQSYICzNPuYFDpZn0i4Jvpnnl4M0ToHAoly0X0cqHJIC90u4Q

Guia Vizinhos do Areeiro de Solidariedade COVID-19

Guia Vizinhos do Areeiro de Solidariedade COVID-19

Como pode ajudar a nossa comunidade local

Cultura:

a) Adquira um cartão permanente de acesso aos seus teatros, cinemas, museus ou outros espaços idênticos para garantir o seu apoio a longo prazo.

b) Apoie os artesãos locais comprando os seus trabalhos como ofertas para ocasiões especiais ou para o próximo Natal

c) Acompanhe os seus artistas favoritos nas redes sociais: assista às suas performances e interaja com eles por forma a que saibam que os apoia.

d) Procure eventos e visitas virtuais nos museus da cidade. Participe e partilhe esses eventos e visitas. P.ex.

https://museus.ulisboa.pt/pt-pt/visita-virtual

e) Criar um banco de ideias para actividades, jogos, etc, para entreter os mais novos e mais velhos. Organize grupos de voluntários para ler livros aos invisuais que não têm actividades que conseguem fazer.

Cidadãos Seniores e Cidadãos com Incapacidades

a) Entregue alimentos: ajude os cidadãos seniores na freguesia nas suas compras de produtos alimentares de primeira necessidade: comece pelo seu prédio afixando a sua disponibilidade e estenda essa oferta aos prédios vizinhos.

b) Contacte os centros de dia da freguesia (p.ex. o da SCML na Henrique Galvão) e ofereça a sua disponibilidade, por email ou carta, para ajudar no que for preciso: quer em presença quer através de algum donativo particular (bens, serviço ou alimentos). Se possível integre essa participação com amigos e vizinhos.

c) Se tem vizinhos ou amigos seniores telefone-lhes ou contacte-os perguntando como estão e se pode ajudar em alguma coisa (mantendo a distância e os cuidados que as presentes circunstâncias exigem). Ofereça-se para colocar os resíduos no contentor, para ir buscar o correio ou algo que seja preciso e que lhes evite terem que sair de casa.

Sem Abrigo

a) Faça donativos em alimentos ou em espécie: pode entregar donativos no Pavilhão do Casal Vistoso (a qualquer hora: funciona em 24H/24H mas idealmente durante o período da manhã e antes das 12:00). Para donativos pode doar à Vitae (info@assoc-vitae.org) Crescer (http://crescer.org/apoie-nos/) ou Comunidade Vida e Paz (https://www.cvidaepaz.pt/ajudar/)

b) Como comunidade muito vulnerável que é a comunidade Sem Abrigo enfrenta e enfrentará grandes desafios quando esta crise passar. Considere ser voluntário numa destas organizações mesmo depois desta crise.

Medicina

a) Dê sangue: dirija-se, por exemplo, ao Hospital Santa Maria ou consulte a lista em http://dador.pt/onde-dar/lista-de-recolhas e ajude. Nesta época de crise sanitária os stocks de sangue estão em risco.

b) Doe produtos médicos aos hospitais e centros de saúde da nossa área: Hospital Santa Maria e São José: máscaras, luvas e viseiras são sempre necessárias.
c) Se tem uma máquina de costura pode fabricar e doar máscaras em tecido. Não são seguras para cuidar de pacientes com COVID-19 mas podem ser úteis se não existirem outros tipos de máscara e fornecem alguma protecção.
d) Partilhe o seu apoio a todos os profissionais de saúde que estão na linha da frente desta crise.Use as redes sociais daqueles que conhece ou afixe essa nota no seu prédio (se é vizinho de algum)

Saúde Mental:

a) Em caso de violência doméstica: em caso de emergência (agressão física, por exemplo), deve contactar imediatamente o 112. Pode também deslocar-se à esquadra da PSP das Olaias (Rua Américo Durão: nas Olaias). Em caso de agressão, a opção de se deslocar a um hospital (S. José ou Santa Maria) ou centro de saúde (Alameda ou Afonso Costa) para observação médica.

b) Prevenção do suicídio: Contacte uma das linhas listadas em http://www.adcl.org.pt/observatorio/servicos.php?titulo=Linhas 

Refugiados e Ajuda Internacional:

a) Seja membro da kiva.org para apoiar países lusófonos: https://www.kiva.org/team/mil/loans e ajude jovens empreendedores ou cidadãos que precisam de fazer pequenas obras ou melhorias nas suas casas.
b) Ajude a Médicos do Mundo como voluntário https://www.medicosdomundo.pt/recrutamento/ser-voluntario ou a AMI (https://ami.org.pt/) sendo que esta última tem um Centro Porta Amiga nas Olaias

c) Ajude a UNICEF https://www.unicef.pt/donativos/

d) Ajude o “World Food Programme” (https://www.wfp.org/donate-now) que alimenta, em todo o mundo mais de 11.6 milhões de crianças sem apoio alimentar escolar.

Animais:

a) Algumas associação que ajudam animais e, designadamente, Tico & Teco e Refúgio Animal Angels estão a precisar de ajuda e estão impedidas de realizar campanhas de recolha de alimentos para animais. Contacte https://www.facebook.com/TicoeTecoALPCAA/ (tico_teco@sapo.pt) ou   Refúgio Animal Angels (https://www.facebook.com/refugioanimalangels/)

Restauração:

a) Faça encomendas com entrega ou use serviços de takeaway em restaurantes e cafés na nossa freguesia. Encontra uma lista extensa em https://www.facebook.com/notes/vizinhos-do-areeiro/com%C3%A9rcio-no-areeiro-com-entregas-ao-domic%C3%ADlio/2401687910144002/. Esta é a melhor forma de apoiar os restaurantes e negócios locais da freguesia

b) Sugerir que os cafés da freguesia criem uma caderneta: Sugerir a cafés que aceitem agora 20 euros e ficar com cafés pagos para o resto do mês. Ou em alternativa pagar esse montante e doar a tal “caderneta” à PSP ou aos nossos profissionais de saúde para usarem. 

Serviços:

a) Alguns serviços, como limpezas domésticas podem ser pagos antecipadamente e executados mais tarde. Se sabe que vai precisar dos mesmos,mais cedo ou mais tarde, faça isso para ajudar quem pode precisar dessa ajuda extra num período em que há menos trabalho do que o normal.
b) Envie uma gorjeta para o seu cabelereiro ou para quem lhe arranja as unhas: pode ser um contributo importante numa época em que negócio se reduziu a zero mas onde as despesas regulares (renda, água, luz, salários, etc) se mantêm

c) Compre livros e jornais: no Areeiro a Cult (Praça Francisco Sá Carneiro) e a Barata (Av de Roma) mantêm-se abertas e vendendo livros, revistas e jornais.
d) Dê uma gorjeta a quem faz entregas na sua casa: são eles que mantêm muitos negócios a funcionar e agora, com muitas empresas fechadas, são eles que garantem os alimentos em muitas casas.
e) Reserve e pague antecipadamente o seu próximo serviço de cabeleireiro ou barbeiro.

f) Compre Cartões Presente: Muitos negócios locais suportam este tipo de cartões oferta. A Bertrand (Av de Roma), p.ex. tem os https://www.bertrand.pt/livro/caixa-presente-bertrand-tu-es-tao-livro/21249233 

g) Adquirir prendas antecipadamente poderá ser uma forma de ajudar o comércio local. (Aniversários, Natal até, um livro ou uma garrafa de vinho, não envelhece)

h) Oferecer-se para adquirir para alguém mais necessitada o passe de transportes ou até o passe anual das Gira

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, em casa ou noutro local definido pelas autoridades de saúde:
Os doentes com covid-19 e os infetados com SARS-Cov2.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, em casa ou noutro local definido pelas autoridades de saúde:
Os cidadãos em “vigilância ativa”. Nestes casos, a violação da obrigação de confinamento constitui crime de desobediência.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam sujeitos a um dever especial de proteção:
Os maiores de 70 anos.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam sujeitos a um dever especial de proteção:
Os imunodeprimidos e portadores de doença crónica que devam ser considerados de risco, nomeadamente hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica e doentes oncológicos (podem, contudo, salvo em situação de baixa médica, circular para o exercício da atividade profissional).

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam sujeitos a um dever especial de proteção:
Quem fica sujeito a um dever especial de proteção só pode circular em espaços e vias públicas para:
Aquisição de bens e serviços.
Deslocações por motivos de saúde.
Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias ou seguradoras.
Deslocações de curta duração para atividade física, sendo proibida a atividade física coletiva. – Deslocações de curta duração para passeio dos animais de companhia.
Outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.(Estas restrições não se aplicam aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares e pessoal civil das Forças Armadas, inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, titulares de cargos políticos, magistrados e líderes dos parceiros sociais).

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Os cidadãos que não estão sujeitos ao “confinamento obrigatório” ou ao “dever especial de proteção” só podem circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas para:
Aquisição de bens e serviços.
Deslocação para desempenho de atividades profissionais.
Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho.
Deslocações por motivos de saúde, incluindo transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados, ou dádiva de sangue.
Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica, tráfico de seres humanos, crianças e jovens em risco, decretadas por autoridade judicial ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar.
Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.
Deslocações para acompanhamento de menores.
Deslocações de curta duração para “fruição de momentos ao ar livre”.
Deslocações para estabelecimentos escolares e creches.
Deslocações de curta duração para atividade física, sendo proibida a atividade física coletiva.
Deslocações para ações de voluntariado. – Deslocações por “razões familiares imperativas”, como o cumprimento da partilha de responsabilidades parentais.
Deslocações para visitas, “quando autorizadas”, entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação.
Participação em atos processuais junto das entidades judiciárias.
Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras.
Deslocações de curta duração para passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais.
Deslocações de médicos-veterinários, detentores de animais para assistência médico-veterinária, cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e serviços veterinários municipais para recolha e assistência de animais.
Deslocações de pessoas portadoras de livre-trânsito.
Deslocações de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.
Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa.
Retorno a casa.
Participação nas celebrações oficiais do Dia do Trabalhadores, celebrado em 01 de maio, “mediante a observação das recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de distanciamento social”. A organização e a participação dos cidadãos nas celebrações do Dia do Trabalhador serão articuladas pelas forças e serviços de segurança com as centrais sindicais.
Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de “força maior ou necessidade impreterível”, desde que devidamente justificados.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Os veículos particulares podem circular na via pública para realizar as atividades permitidas ou para reabastecimento em postos de combustível.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

A atividade dos atletas de alto rendimento, treinadores e acompanhantes desportivos do desporto adaptado, é equiparada a atividade profissional.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

TELETRABALHO
O teletrabalho é obrigatório, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

ARRENDAMENTO E “EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS”
O encerramento de instalações ou estabelecimentos devido ao estado de emergência não pode ser invocado como fundamento de resolução, denúncia ou outra forma de extinção de contratos de arrendamento não habitacional ou de outras formas de exploração de imóveis, nem como fundamento de obrigação de desocupação de imóveis em que os mesmos se encontrem instalados.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

COMÉRCIO ELETRÓNICO E SERVIÇOS À DISTÂNCIA OU ATRAVÉS DE PLATAFORMA ELETRÓNICA
Podem continuar em funcionamento as atividades de comércio eletrónico, atividades de prestação de serviços que sejam prestados à distância, sem contacto com o público, ou que desenvolvam a sua atividade através de plataforma eletrónica.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

VENDEDORES ITINERANTES
É permitida a atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais, nas localidades onde essa atividade seja necessária (a identificação das localidades será definida pelos municípios, após parecer favorável da autoridade de saúde local).

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

ALUGUER DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS SEM CONDUTOR
É permitido o aluguer de veículos de passageiros sem condutor (‘rent-a-car’), nas seguintes situações:Deslocações autorizadas, nomeadamente para aquisição de bens ou serviços essenciais, nomeadamente medicamentos, e deslocações por motivos de saúde ou para assistência a outras pessoas. –
Para o exercício das atividades de comércio a retalho ou de prestação de serviços autorizadas.
Para prestação de assistência a condutores e veículos avariados, imobilizados ou sinistrados.
Quando os veículos se destinem à prestação de serviços públicos essenciais.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

RESTRIÇÕES DE ACESSO A ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO POR GROSSO E MERCADOS
A ocupação máxima por metro quadrado de área é de 0,04 pessoas, sendo a regra aplicada aos estabelecimentos de comércio por grosso e a quaisquer mercados e lotas autorizados a funcionar.
Os estabelecimentos de comércio por grosso de distribuição alimentar podem vender os seus produtos diretamente ao público, devendo assegurar a disponibilização dos bens para aquisição sob forma unitária.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

ATIVIDADE FUNERÁRIA
As empresas que exerçam atividade funerária mantêm-se em funcionamento e realizam os serviços fúnebres dos mortos diagnosticados com covid-19.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

AUTORIZAÇÕES OU SUSPENSÕES EM CASOS ESPECIAIS
O comércio a retalho e as atividades de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas, no interior dos aeroportos e nos hospitais continuam em funcionamento.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

REGRAS DE SEGURANÇA E HIGIENE
Nos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços que mantenham a atividade deve ser assegurada “uma distância mínima de dois metros entre pessoas”.
Os consumidores devem permanecer no espaço “o tempo estritamente necessário à aquisição dos produtos”, sendo proibido o seu consumo no interior dos estabelecimentos.
Nas “máquinas de vending”, terminais de pagamento, dispensadores de senhas e bilhetes ou veículos alugados, os responsáveis pelo espaço ou os operadores devem assegurar “a desinfeção periódica de tais objetos ou superfícies”.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços que continuem a funcionar devem atender com prioridade “as pessoas sujeitas a um dever especial de proteção”, bem como profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
As restrições à circulação, incluindo nos municípios em que tenha sido determinada uma cerca sanitária, não prejudicam a livre circulação de mercadorias.

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SERVIÇOS PÚBLICOS
As lojas de cidadão são encerradas, mantendo-se o atendimento presencial mediante marcação na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.
O Governo pode determinar o funcionamento de serviços públicos considerados essenciais.
O executivo pode ainda definir “orientações sobre os casos em que aos trabalhadores da Administração Pública pode ser imposto o exercício de funções em local diferente do habitual, em entidade diversa ou em condições e horários de trabalho diferentes”.

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REGIME EXCECIONAL DE ATIVIDADES DE APOIO SOCIAL
Durante o estado de emergência, podem ser utilizados os equipamentos sociais que estejam aptos a entrar em funcionamento e dotados dos equipamentos necessários.
O Instituto da Segurança Social fixará o número de vagas dos estabelecimentos, “privilegiando o acolhimento de pessoas com alta hospitalar e outras necessidades detetadas na comunidade”.

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REFORÇO DOS MEIOS E PODERES DA AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO
Sempre que um inspetor do trabalho verifique a existência de indícios de um despedimento ilegal “notifica o empregador para regularizar a situação”.
Com a notificação ao empregador e até à regularização da situação do trabalhador ou ao trânsito em julgado da decisão judicial, o contrato de trabalho não cessa, mantendo-se o direito à retribuição, bem como as obrigações perante a segurança social.
Podem ser requisitados inspetores e técnicos superiores dos serviços de inspeção para reforço temporário da Autoridade para as Condições do Trabalho.
A Autoridade para as Condições do Trabalho fica autorizada a contratar a aquisição de serviços externos que auxiliem a execução da sua atividade.

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EVENTOS DE CARIZ RELIGIOSO E CULTO
A realização de celebrações religiosas e outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas é proibida. A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam “a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança”, nomeadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia gere o cemitério.

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PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Todas as atividades que se mantenham em laboração ou funcionamento devem respeitar as recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre as pessoas.

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GARANTIA DE SAÚDE PÚBLICA
O Governo pode determinar medidas excecionais de articulação dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde com o setor privado e social para a prestação de cuidados de saúde.
O Governo pode emitir ordens e instruções para garantir o fornecimento de bens e o funcionamento de serviços nos centros de produção afetados pela escassez de produtos necessários à proteção da saúde pública.
Pode ser feita a “requisição temporária” de indústrias, fábricas, oficinas, campos ou instalações de qualquer natureza, incluindo centros de saúde, serviços e estabelecimentos de saúde particulares. Pode ser feita a “requisição temporária” de todo o tipo de bens e serviços, incluindo profissionais, e a imposição de prestações obrigatórias a qualquer entidade, nos casos em que tal seja adequado e indispensável para a proteção da saúde pública.

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SUSPENSÃO EXCECIONAL DA CESSAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
Durante a vigência do estado de emergência, suspende-se, temporária e excecionalmente, a possibilidade de fazer cessar os contratos de trabalho de profissionais de saúde vinculados aos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde.

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SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO
Fica suspensa a obrigatoriedade de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego de atos legislativos a aprovar pelo Governo sobre legislação do trabalho, pois pode “representar demora na entrada em vigor de medidas legislativas urgentes”, no âmbito do combate à pandemia de covid-19.
Quando essa suspensão se verificar, o Governo consulta diretamente os parceiros sociais, através de meios eletrónicos, com um prazo para pronúncia de 24 horas.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA
O Governo pode determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos.

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TRANSPORTES
É obrigatória a limpeza dos veículos de transporte de passageiros, de acordo com as recomendações estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A lotação é reduzida para um terço do número máximo de lugares disponíveis para “garantir a distância adequada entre os utentes dos transportes”.
Serão adotadas as medidas necessárias para assegurar a participação da TAP em operações para apoiar o regresso de cidadãos nacionais a território nacional, “seja através da manutenção temporária de voos regulares, seja através de operações dedicadas àquele objetivo”.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

REQUISIÇÃO CIVIL
Podem ser requisitados quaisquer bens ou serviços de pessoas coletivas de direito público ou privado que se mostrem necessários ao combate à pandemia de covid-19, nomeadamente equipamentos de saúde, máscaras de proteção respiratória ou ventiladores, que estejam em ‘stock’ ou que venham a ser produzidos, por decisão das autoridades de saúde ou das autoridades de proteção civil.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

FISCALIZAÇÃO
Compete às forças e serviços de segurança e à polícia municipal fiscalizar o cumprimento das medidas, podendo do seu incumprimento decorrer:
A sensibilização da comunidade para o “dever geral de recolhimento”.
O encerramento dos estabelecimentos e a cessação das atividades.
A participação por crime de desobediência de quem violar a obrigação de confinamento e a condução ao respetivo domicílio (as autoridades de saúde vão comunicar às forças e serviços de segurança o local de residência dos cidadãos a quem seja aplicada a medida de confinamento obrigatório).
Às forças e serviços de segurança e à polícia municipal compete ainda:
O aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública e a dispersão das concentrações superiores a cinco pessoas (caso não pertençam ao mesmo agregado familiar).

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Compete às juntas de freguesia:
O aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública.
A recomendação a todos os cidadãos do cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário.
A sinalização junto das forças e serviços de segurança e polícia municipal dos estabelecimentos a encerrar, para garantir a cessação das atividades previstas no anexo I ao presente decreto.
A desobediência e a resistência às ordens das entidades competentes são sancionadas nos termos da lei e “as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo”

Enviada pela associação Vizinhos em Lisboa à CML a 21 Março de 2020

1
Organizar a distribuição de máscaras através das caixas de correio.

2
Sistema de distribuicção porta-a-porta de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais a todos os lisboetas que o requeiram (as juntas focaram-se nos grupos de risco mas a quarentena aplica-se a todos)

3
criação de um fundo municipal de emergência para apoio a familias onde pelo menos um membro tenha perdido o emprego em resultado da crise da covid-19

4
Anular as taxas pagas por comerciantes à CML enquanto durar a crise sanitária

5
criar um gabinete de apoio técnico-jurídico especializado de apoio aos comerciantes nas suas requisições e inscrições aos diversos programas de apoio existentes.

6
criar uma rede de voluntários que – com autorização passada pela CML e com equipamento de protecção – possam fazer entregas a casas de idosos ou passear os seus animais de companhia

Rui Martins
presidente da Associação Vizinhos em Lisboa
https://vizinhosemlisboa.wordpress.com/

“Búsqueda internacional del grafitero más perezoso y persistente Italia y Portugal persiguen a ‘Geco’, que se dedica a colocar por todas partes pegatinas con su nombre” [El Pais]

” Qué mayor tortura escolar que escribir diez, cien veces la misma frase. Sin embargo, hay a quien le gusta, no ya cien sino miles de veces escribir su propio nombre o, al menos, el artístico, Geco, un personaje misterioso que se dedica a adornar o ensuciar las paredes y las señales de tráfico de ciudades de medio mundo, preferentemente de Roma y Lisboa.

Geco, a juzgar por su pintura sin ancestros familiares con el genio griego del siglo XVI, ha alcanzado la fama policial y urbana manchando mobiliario público y patrimonio artístico. Es un incordio internacional, que empezó en Italia (Roma, Florencia, Génova…) y ahora parece que mora en Portugal.

Así se entiende, ya que la policía de Roma se ha dirigido a Vecinos en Lisboa para que le proporcione información sobre el artista. La policía italiana solicita a esta asociación detalles de los daños que haya podido realizar en el patrimonio portugués y qué están haciendo las autoridades para detenerlo.

El tal grafitero anónimo lleva años en las calles, pero su mensaje no cambia, simplemente escribe Geco. A veces lo caligrafía hasta en colores, pero ya hace un tiempo que se ha vuelto más perezoso —o práctico— y se ha confeccionado pegatinas con su nombre que va colocando en señales de tráfico, anuncios, callejeros, paradas de transporte… En fin, un incordio internacional, nacional y vecinal.

La policía italiana no anda descaminada en sus pesquisas, pues hace dos años que la asociación Vecinos de Lisboa presentó en los tribunales una denuncia contra el grafitero por los perjuicios económicos que causa a los servicios de limpieza de la ciudad. Adjuntó documentación de un centenar de gecos en un solo barrio de Lisboa, Areeiro, de donde se deduce que vive o vivía allí. Incluso aporta un par de fotografías en el que se le ve in fraganti, escribiendo con un rotulador su nombre a la luz del día.

Las pruebas parece que no eran suficientes y, un año después, el ministerio fiscal archivó la causa, pues no pudo “obtener indicios suficientes de quienes fueron los agentes del delito denunciado, ya que nadie presenció su ejecución”. Para la seguridad del país, esperemos que todos los ladrones y asesinos actúen ante los focos de algún reality show. La asociación de vecinos fue sancionada con 714 euros por realizar labores del Estado.

El genovés Geco va camino de cumplir los 30 años. Hace dos años llegó a Lisboa y dio una entrevista al semanal digital O Corvo, feliz de lo tranquilo que trabajaba en esta ciudad. “Vengo de Roma y allí es más difícil pintar, solo salgo a la calle de noche o de madrugada. Siento más presión y voy con más cuidado en las calles. Aquí los policías son más permisivos, no tienen tanto odio a los grafiteros”.

Geco reconoce que su caso “llega a ser una verdadera megalomanía. Quiero atraer la atención de todos y provocar un sentimiento de amor u odio. Lo único que no quiero es pasar inadvertido”. Hombre, objetivo cumplido, ya.”

https://elpais.com/internacional/2020/04/13/mundo_global/1586796370_739175.html

Sugestões de Iniciativas de resposta ao COVID-19 para a Junta de Freguesia do Areeiro

Adquirir e entregar Máscaras, batas, óculos, socas, luvas ao Hospital Santa Maria
Activar o Plano de Emergência do Areeiro (se existir)
Campanha de telefonemas e divulgação “Fique em Casa”
Donativos de alcóol, lixívia, máscaras à Esquadra das Olaias
Doar material de impressão, ajudando na aquisição de novo material, na recolha/transporte/entrega dos materiais aos voluntários, etc aos voluntários que estão a fazer máscaras em impressoras 3D
Comprar comunicadores para bebés para Hospital Egas Moniz
Fazer como Esposende e utilizar o dinheiro previsto para festas para comprar equipamento para lares como como luvas, máscaras, batas, toucas e desinfetante.
Para os alunos que não têm computador ou acesso à Internet entregar este tipo de equipamentos ou financiar este serviço durante a duração da crise
Fazer como Óbidos e atribuir um apoio mensal às famílias carenciadas, através de vales que terão de ser gastos num dos três supermercados do concelho. A medida é válida por três meses, renováveis
Doar ventiladores e monitores ao Serviço Nacional de Saúde

Subscrevem:
92 moradores

Respondido a 09.04.2020

“Acusamos a receção do vosso email que mereceu a nossa melhor atenção. O Senhor Presidente da Junta do Areeiro informa  V. Exas que a JFA já implementou as medidas que são legalmente possíveis junto dos nossos moradores.”

“Polícia de Roma pede ajuda a lisboetas para encontrar Geco” [Público]

“A pessoa (ou o grupo) que encheu Lisboa com autocolantes, tags e pinturas murais está sob investigação das autoridades italianas.
João Pedro Pincha 4 de Abril de 2020, 9:11

Pouco passava das duas da tarde de uma sexta-feira recente quando Rui Martins sentiu um plim na caixa de e-mail e constatou que tinha uma mensagem vinda de Itália. Ao ler, apercebeu-se que a vida por lá continuava apesar do pandemónio do coronavírus. O que acabava de receber nada tinha que ver com covid-19, mas antes com um assunto que lhe era bem mais próximo: os grafitos de Geco.

Depois de encontrar na net os seus vários comunicados sobre o assunto, a Polícia Local de Roma decidiu contactar a Associação Vizinhos em Lisboa, de que Rui Martins é dirigente, para obter mais informações sobre a misteriosa pessoa (ou grupo) que cobriu Lisboa de murais, tags e autocolantes apenas com esse nome enigmático, “Geco”. No e-mail, o núcleo de ambiente daquela polícia informa que está a decorrer uma investigação na capital italiana para descobrir a sua real identidade. “Precisamos de conhecer os ‘danos ao património’ que o tal Geco causou no território de Lisboa e de eventuais medidas tomadas pelas vossas autoridades”, lê-se.

O contacto romano com a Vizinhos em Lisboa deve-se ao facto de esta associação – composta pelos fundadores de grupos informais de vizinhos – ter apresentado uma queixa-crime contra o graffiter em Outubro de 2018, que viria a ser arquivada pelo Ministério Público português um ano mais tarde. O PÚBLICO procurou obter mais esclarecimentos sobre as diligências em curso junto da Polícia Local de Roma, mas não obteve respostas.

Na volta do correio, a associação enviou uma extensa lista de ocorrências abertas entre meados de 2018 e o fim de 2019 no portal Na Minha Ruacriado pela Câmara de Lisboa para alertar para problemas na via pública. Juntou ainda meia centena de fotografias com tags, pinturas e autocolantes encontrados só na freguesia do Areeiro, outras tantas em cidades como Florença, Roma e Bolonha.

“Lisboa gastou 3,6 milhões de euros nos últimos três anos só em limpeza de grafitos”, refere a associação, retomando o argumento que já invocara na apresentação da queixa-crime: “É missão da associação a defesa do interesse dos munícipes contribuintes (moradores da cidade) que assim deixam de poder ver aplicadas verbas em benefício do seu habitat e da sua qualidade de vida em virtude dos custos com limpezas, constituindo isso um dano significativo”.

Em 2016, a Câmara de Lisboa lançou um concurso público para a contratação de empresas que limpassem grafitos por 4,2 milhões de euros. O concurso acabou por ser impugnado por uma das concorrentes e a autarquia fez contratos com outras três empresas, por ajuste directo, para contornar o problema. Mais tarde, porém, o Tribunal de Contas recusou o visto prévio aos contratos e rejeitou um recurso do município.

O imbróglio jurídico resolveu-se em meados do ano passado e desde então que há limpeza regular de fachadas um pouco por toda a cidade, mas em certos bairros a presença de rabiscos e pichagens é tão avassaladora que dir-se-ia que algumas paredes não vêem água há muitos anos.

A queixa dos Vizinhos em Lisboa acabaria por ser arquivada pelo Ministério Público em Outubro de 2019, com o argumento de que não tinha sido possível “obter indícios suficientes de quem foram os agentes do crime denunciado, uma vez que ninguém presenciou a sua prática.”

Agora, na resposta à polícia italiana, a associação inclui uma fotografia de um homem a escrever a palavra “Geco” numa parede lisboeta, que alegadamente será o autor ou o líder do grupo responsável pelas pinturas. Essa fotografia também já está na posse da Polícia Municipal lisboeta.

De acordo com uma entrevista publicada em 2018 pelo jornal O Corvo, Geco será um italiano que tinha 27 anos à época e que chegara a Lisboa em meados de 2016. “Eu venho de Roma, e lá, pintar é uma tarefa mais difícil. Quando saio à rua é só mesmo de noite ou de madrugada. Sinto mais pressão e ando com mais cuidado pelas ruas”, dizia. “Cá, os polícias são mais permissivos, não têm tanto ódio às pessoas que fazem graffiti.”

https://www.publico.pt/2020/04/04/local/noticia/policia-roma-pede-ajuda-lisboetas-encontrar-geco-1910916?fbclid=IwAR0S3tEHqnWOBFaFeYbEVefdFeV4KWEKxkiChHXDgEqO_U7WR0TFoteZY2Y