Reunião com a Polícia Municipal de Lisboa

No passado dia, 22 de março de 2019, a associação Vizinhos em Lisboa, representada por Rui Barbosa, vice-presidente da associação e coordenador do núcleo dos Vizinhos das Avenidas Novas e Rui Martins, presidente e coordenador do núcleo Vizinhos do Areeiro foram recebidos pelo Subintendente Luís Ribeiro e pelos responsáveis pelas valências de fiscalização e de trânsito da Polícia Municipal de Lisboa.

No decurso da reunião que correu em tom bastante informal mas muito produtivo foram partilhadas com a Polícia Municipal várias das preocupações dos moradores destas freguesias de Lisboa.

Os representantes da associação começaram por se apresentar assim como à natureza e extensão da associação passando de seguida a agradecer as diligências que são efectuadas pela Polícia Municipal (PM) sempre que por nós tal é solicitado, e tendo em seguida abordado os seguintes temas:

Foi salientada a vontade da nossa associação de ajudar a divulgar e esclarecer as competências que são atribuídas à Polícia Municipal de Lisboa e que muitas vezes tal não é compreendido. A própria Polícia deve investir nessa divulgação, sugestão nossa.

A questão da necessidade de fiscalizar varandas e beirais em queda tendo em conta o risco que representam para transeuntes. A PM confirmou que a fiscalização destas situações era uma sua competência. Em 2017 os Vizinhos do Areeiro entregaram à CML um levantamento destas situações (que, em breve, será atualizado). Um levantamento semelhante está em curso nos Vizinhos das Avenidas Novas.

A PM esclareceu que essa fiscalização é competência sua em articulação com os RSB e a Protecção Civil da CML mas que o processo pode começar na Polícia através da sua abertura que é depois encaminhado para estas entidades.

Foi reforçada a necessidade de realizar fiscalizações noturnas de ruído de obra. A PM tem meios limitados nos períodos nocturnos mas, frequentemente, quando nasce o dia o ruído reportado por moradores já desapareceu e a fiscalização é apenas eficaz quando o ruído é recorrente, dura vários dias e se estende até ao período diurno.

Foi abordada a questão do ruído de vizinhança, quer originado por animais de companhia quer o causado por música ou festas particulares ou de outro tipo. A competência estrita para estas situações é da PSP e não da PM entidade que tem apenas a seu cargo as situações de ruído de obra e na via pública (como nas situações acima descritas).

Foi pedido um reforço da fiscalização às situações de dejectos caninos, passeio de cães sem trela, ruído nocturno e deposição de lixo (copos e garrafas) fora dos locais próprios para o efeito no Jardim dos Cavaleiros (frente à Bomba da Galp) e no Jardim do Arco do Cego. Foi sugerida a realização de acções de sensibilização aos utentes desses espaços, que são situações verdadeiramente críticas. A Polícia Municipal de Lisboa criou recentemente uma equipa que se dedica em exclusivo a este tipo de fiscalização.

Especificamente quanto aos animais de companhia e após pedido de esclarecimento dos Vizinhos foi informado que existem acções regulares (algumas das quais efectuadas por agentes à paisana) e que têm sido aplicadas, regularmente, coimas a quem não tenha licença na Junta nem faça a devida recolha dos dejectos caninos.

Os representantes dos Vizinhos sublinharam a necessidade de se reforçar a fiscalização ao estacionamento em segunda fila pelos graves danos que tal provoca à fluidez do trânsito urbano indicando sumariamente alguns dos “pontos negros” já referenciados (no Areeiro junto ao McDonalds e nas Avenidas Novas na Avenida 5 de Outubro, por exemplo). A PM informou que tinha uma equipa dedicada a essa missão e que estava especialmente focada nesse problema com meios que complementam os meios que tem, todos os dias, a circular pelas freguesias numa motorizada ligeira. Os Vizinhos ficaram de enviar uma lista das zonas que consideram ser os verdadeiros pontos negros destas situações.

Reforçámos a necessidade de realizar acções de sensibilização nos prédios à frente de cujas portas surgem, frequentemente, sacos de lixo em caldeiras de árvores. Operações semelhantes já existem nos bairros históricos. Sugerimos que se realizassem, de forma mais pontual, também nas outras freguesias.

A PM reportou ter pessoal dedicado ao Policiamento Comunitário em algumas zonas mais complicadas e que estaria para breve a implementação deste tipo de presença no Bairro Portugal Novo (Areeiro). Estas equipas têm um grande foco no vetor de sensibilização mas também têm um componente repressivo se a primeira abordagem não produzir efeitos. São modelos de operação que não são estendidos a toda a cidade mas que se aplicam em situações e bairros onde existe excepcionalidade, e onde as entidades e moradores são parte integrante da resolução das situações.

A PM confirmou que tem atualmente equipas dedicadas à fiscalização da higiene urbana e que estas já estão operacionais. Os Vizinhos sugeriram que as métricas que resultam destas acções (e de todas as acções em geral da PM) sejam publicadas num portal da PM ou da própria CML. Actualmente são publicados no Boletim Municipal ou na Informação Escrita do Presidente da CML, mas sem separação por freguesia e de forma incompleta por limitações de espaço. Sugerimos essa separação e a partilha desses números com as associações de moradores.

Os Vizinhos sugeriram a criação de uma rede policiamento a pé, focada nas situações que são competência da PM (estacionamento irregular, segunda fila e resíduos urbanos), funcionando também como fator de dissuasão. Na impossibilidade, que sejam feitas rondas regulares por moto ou automóvel.

Foi referido o levantamento de “falsas garagens” (levantamento este já efectuado no Areeiro e em breve previsto para as Avenidas Novas) e que visa recuperar para o estacionamento alguns lugares perdidos em acessos a antigas garagens hoje convertidos a lojas ou empresas mas que são usados pelos utilizadores como um lugar de estacionamento reservado e sem custos (ao contrário dos lugares delimitados pela EMEL). Foi referida pela PML a nulidade legal dos sinais “Artigo 50º” e a possibilidade de aplicação de coimas a pinos deixados nestes lugares, sobre o betuminoso por ocupação ilegal do espaço público. Foi também referida a limitação a 20 minutos da ocupação pelo mesmo veículo em lugares de cargas e descargas.

Referimos o problemas da lacuna de fiscalização das zonas de estacionamento reservadas a moradores e a inexistência de fiscalização noturna por parte da EMEL. A Polícia Municipal não tem competência de fiscalização nestas situações, que cabe em exclusivo às EMEL. A PM apenas intervêm nos estacionamentos reservados a deficientes e de cargas e descargas, após chamada ou em operações pontuais e especialmente preparadas.

Por fim, abordámos também a questão da publicidade irregular em postes de iluminação, caixas da EDP, paredes, sinais de trânsito, etc., assim como a situação dos grafitos selvagens, tags e bombings que proliferam pela cidade. Registámos alguma melhoria recente mas a situação, globalmente, continua fora de controlo. A PM não tem competências quando estes crimes de dano ocorrem em prédios particulares, sendo essa uma atribuição da PSP mas pode levantar autos e abrir processos que depois são encaminhados para esta polícia. Como estamos a falar de contra-ordenações, a Polícia Municipal apenas levanta os autos e é a CML que aplica as respectivas coimas.

Agradecemos a receptividade e a abertura dos elementos presentes para discutirmos todos estes pontos, ficando de facto uma via de comunicação aberta para continuarmos a contribuir para a melhoria e compreensão das actividades da Polícia Municipal de Lisboa.

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