Semáforos em situação ilegal na Freguesia do Areeiro [Actualização]

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Tendo em conta que o ponto 1.6.4.2 do Anexo ao Decreto-Lei nº 163/2006 prescreve que, em todos os semáforos, o sinal verde para peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir o atravessamento a uma velocidade de 0,4 metros por segundo e que várias vias da freguesia do Areeiro não respeitam esta regra os moradores apelam à Junta de Freguesia do Areeiro que identifique junto da Câmara Municipal de Lisboa todos os semáforos que estão ilegais e que proceda por forma a garantir uma resposta eficaz e em tempo útil por parte desta autarquia.

Em particular, identificamos nesta situação:
Avenida de Roma junto à Av São João de Deus
Avenida de Roma junto a Rua João Villaret
Primeiro semáforo da Av. de Roma quem vem da Praça de Londres, junto ao Ministério da Solidariedade Social
Rua Augusto Gil para a Av. João XXI
Avenida João XXI junto ao cruzamento com a Avenida de Roma
Avenida Manuel da Maia junto à Alameda Afonso Henriques
Avenida Almirante Reis junto à Avenida de Paris
Avenida Afonso Costa junto à DGA
Avenida Almirante Gago Coutinho junto à BP

Numa faixa de rodagem com 10 metros de largura a luz verde para peões tem que estar aberta pelo menos durante 25 segundos. Ora, a regra, nestes locais de atravessamento (e sem contar com as ilhas nos separadores centrais!) é de 15 segundos, ou seja 10 segundos a menos que – num atropelamento – podem fazer a diferença entre a vida e a morte!

Subscrevem:
Rui Martins
Luis Seguro
Maria Cortez Caetano
Carmosinda Veloso
Luz Cano Pinto Santos
Mónica Janelas
Fernanda Cunha
Gabriel Osório de Barros
Pedro Gomez
Filipa Ramalho Rickens
Maria Julieta Mendes Martins
Pedro Pinto
Raquel Leite
Clara Ribeiro
Elisabete Carvalho
Anabela Nunes
Vasco Ribeiro
Hugo Fiuza
José João Leiria-Ralha
José Vieira Mesquita
Teresa Raposo
Qju Nunes
Joao Miranda
Cátia Mendes
Nitucha Jacques
Rui M. Sousa
Isabel Tomas Rodrigo
Jacinto Manuel Apostolo
Manuela Melo
Belicha Geraldes
Dina Correia
Maria Georgina Carreira Reis
Margarida Braz Pinto Coimbra
Carlos Augusto
Maria João Morgado
Renata Chaleira
Clara Melo
Mafalda Antunes
Maria Palma
Teresa Silva
André Carvalho
Rosa Branca Graça
Susana De Brito Dias
Pedro André
Rahyara De Sousa
John Burney
Isabel Barreto
Nelson Guimarães
Lucilia Guimaraes
Margarida Paiva
Dina Lopes

 

Actualização de 27.04.2017:

A 23 de janeiro 2017 questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro se poderia pressionar a CML sobre os semáforos com temporizações aparentemente ilegais na Av. de Roma
A 27 de abril a Junta respondeu que “foi avisada na altura a CML. Atualmente apresentámos uma reclamação sobre os semáforos da praça Francisco Sá Carneiro”

Actualização de 07.03.2019:

“A CDU enviou a proposta que entregou em agosto do ano passado sobre este tema:

“MOÇÃO, Semáforos para peões, Assembleia Freguesia Areeiro, Eleito CDU, Setembro 2018. Página 1 de 2
Proposta pelo Eleito da CDU na Assembleia de Freguesia do Areeiro, Lisboa
MOÇÃO
Semáforos para peões na Freguesia do Areeiro.
Considerando:
1. Que a instalação, manutenção e programação dos semáforos luminosos na cidade de
Lisboa compete à Câmara Municipal (CML);
2. Que o funcionamento dos semáforos luminosos afectam em grande medida a qualidade de
vida dos habitantes e visitantes das freguesias da cidade porque modela a rapidez e
comodidade da circulação pedonal e a velocidade do tráfego automóvel;
3. Que compete às Juntas de Freguesia a promoção e salvaguarda dos interesses próprios
das respetivas populações, em articulação com o município, sem discriminar directa ou
indirectamente as pessoas com deficiências, como exige a Lei 46/2006;
4. Que o Decreto-lei nº 163/2006 (DL163/2006) definiu as Normas Técnicas para Melhoria da
Acessibilidade das Pessoas com Mobilidade Condicionada;
5. Que o DL163/2006 determina que, nos semáforos, o sinal verde de travessia de peões deve
estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia, a uma velocidade de 0,4 m/s, de
toda a largura da via ou até ao separador central, quando ele exista;
6. Que a CML considera que existe separador central quando a ilha tem uma profundidade
igual ou superior a 1,20m;
7. Que na freguesia do Areeiro existe cerca de 25 cruzamentos com sinalização luminosa e
um número muito maior de travessias de peões equipadas com semáforos;
8. Que muitas das travessias de peões com semáforos existentes dentro da freguesia do
Areeiro aparentam ter uma temporização do sinal verde que exige a travessia a uma
velocidade de 1 a 1,2m/s, como era prática corrente antes de 2006;
9. Que a população da freguesia do Areeiro tem um índice de envelhecimento de 208 (quando
o valor médio das freguesias de Lisboa é de 182 e o da AML é de 117, fonte: Census 2011);
10. Que o Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa (CML, 2013), depois de analisar o efeito
do aumento da temporização do sinal verde para peões sobre o congestionamento
automóvel e mobilidade geral dentro da cidade, recomenda o aumento efectivo da
temporização para a tornar conforme o DL163/2006;
11. Que o DL163/2006 determina que os semáforos que sinalizam a travessia de peões
instalados em vias com grande volume de tráfego de veículos ou intensidade de uso por
pessoas com deficiência visual devem ser equipados com mecanismos complementares
que emitam um sinal sonoro quando o sinal estiver verde para os peões;
12. Que o Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa prevê que se instalem, nos semáforos
para peões, dispositivos que emitam sinais vibratórios naqueles locais onde os sinais
sonoros possam ser incomodativos para os moradores;
13. Que a CML anunciou em 10/05/2017 que “Gradualmente todas as passadeiras de Lisboa
com semáforos vão ter equipamento sonoro”;
14. Que não se conhece qual é o plano da CML para equipar os semáforos situados no Areeiro
com os tais equipamentos sonoros ou vibratórios;
15. Que a Junta de Freguesia do Areeiro (JFA) deve zelar pela mobilidade pedonal da
população idosa, da população com mobilidade reduzida, da população com deficiência
visual ou cega e, ao mesmo tempo, pela diminuição das fontes poluição sonora diurna e
nocturna dentro da freguesia;
Atento ao atrás exposto, o eleito da CDU propõe que a Assembleia de Freguesia do Areeiro
reunida a 27/09/2018 delibere:
MOÇÃO, Semáforos para peões, Assembleia Freguesia Areeiro, Eleito CDU, Setembro 2018. Página 2 de 2
I. Solicitar à JFA que esta requeira formalmente à CML a adaptação de todos os
semáforos para peões localizados no Areeiro, no prazo de 24 meses, para a
velocidade atravessamento de 0,4m/s determinada pelo DL163/2006;
II. Solicitar à JFA que esta requeira formalmente à CML o fornecimento do plano e o
calendário de adaptação dos semáforos dos atravessamentos de peões do Areeiro
para modelos sonoros e/ou vibratórios (se tal plano existir) e, logo que recepcione a
resposta, a dê a conhecer à Assembleia de Freguesia do Areeiro;
III. Solicitar à JFA que esta requeira formalmente à CML que, nos semáforos dos
atravessamentos de peões dotados de accionamento manual a instalar dentro da
freguesia do Areeiro, sejam somente instalados equipamentos sinalizadores
vibratórios.
Lisboa, 24/09/2018″”

 

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