Sete Requerimentos à Junta de Freguesia do Areeiro [Em Resolução]

Perguntas à JFA Respondido

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A 8 de Outubro de 2017 o colectivo Vizinhos do Areeiro pediu a intervenção do Executivo quanto à situação de degradação da Bandeira Nacional na EB Luís de Camões.
A bandeira terá sido, finalmente, substituída a 18 de Outubro.

Qual é a resposta da Autarquia à mensagem de 8 de Outubro?

Solicito resposta no âmbito do art 61 do CPA

https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2017/10/08/apelo-de-intervencao-da-junta-de-freguesia-junto-da-direccao-da-eb-luis-de-camoes-quanto-ao-estado-da-bandeira-nacional/

OK Respondido pela JFA por mail a 20.10.2017
“Em relação ao assunto em epigrafe, encarrega-me o senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro de agradecer o email de V. Exas e informar que esta situação já foi resolvida, contudo nestes casos terão de ser solicitados pela Direção do Estabelecimento de ensino EB Luis de Camões”

2
A 5 de Outubro o colectivo Vizinhos do Areeiro pediu a entrega do Protocolo Público que regula a presença da EMEL no Logradouro da Praça Pasteur.

Reiteramos, agora, este pedido.

Solicito resposta no âmbito do art 61 do CPA

https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2017/10/05/pedido-de-disponibilizacao-do-protocolo-entre-igfss-emel-e-jfa-sobre-o-logradouro-da-praca-pasteur/

Requerimento entregue na Secretaria da Junta de Freguesia do Areeiro a 18 de Outubro (estão a contar os 10 dias previstos pela Lei)
OK Respondido pela JFA por mail a 20.10.2017

3
A 4 de Outubro o colectivo Vizinhos do Areeiro solicitou à Autarquia que assumisse a manutenção do Espaço Verde do separador central da Praça Francisco Sá Carneiro.

Em que estado se encontra esse pedido?

Solicito resposta no âmbito do art 61 do CPA

https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2017/10/04/manutencao-da-zona-relvada-da-praca-francisco-sa-carneiro-pedido-que-a-junta-de-freguesia-assuma-essa-competencia/

Requerimento entregue na Secretaria da Junta de Freguesia do Areeiro a 18 de Outubro (estão a contar os 10 dias previstos pela Lei)

OK Respondido pela JFA por mail a 20.10.2017

“Em relação ao assunto em epígrafe, encarrega-me o senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, após receção do registo de reclamação de V. Exas de informar  só após a passagem da CML para a JFA do referido espaço ser dado início à manutenção”

 

4
A 21 de Setembro o colectivo Vizinhos do Areeiro solicitou à Autarquia que realizasse as suas melhores diligências no sentido de que a Polícia Municipal reforce o patrulhamento a pé no território da freguesia.

A Autarquia realizou essas diligências? Qual foi o efeito das mesmas?

Solicito resposta no âmbito do art 61 do CPA

https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2017/09/21/pedido-de-reforco-da-presenca-de-agentes-da-policia-municipal-em-patrulhamento-a-pe-na-freguesia-do-areeiro/

Requerimento entregue na Secretaria da Junta de Freguesia do Areeiro a 18 de Outubro (estão a contar os 10 dias previstos pela Lei)
OK Respondido pela JFA por mail a 31.10.2017
“Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, de informar. No tocante ao pedido reforço de vigilância pedonal da Policia Municipal, esta exerce as competências e atribuições conferidas na Lei da Policia Municipal, nada inferindo as Freguesias na sua gestão ou organização. Todavia, no âmbito do principio da cooperação administrativa, caberá à Junta de Freguesia, sob sua decisão política e não jurídica, decidir se intervém ou não no sentido pedido na reclamação apresentada.”

5
A 25 de Agosto o colectivo Vizinhos do Areeiro perguntou qual era o destino que tem planeado para um espaço “verde” entre os números 48 e 50 da Rua Sarmento Beires assim como o destino previsto para o terreno em torno da Rua Margarida de Abreu, que é hoje apenas uma encosta de terra sem qualquer ordenamento e cujo aspecto apenas piorou aquando da construção do dito jardim.

Questionamos igualmente a autarquia sobre se está prevista a construção de uma escadaria entre os dois prédios e, a ser assim, de quem seria a responsabilidade dessa obra (CML ou JFA).

Solicito resposta no âmbito do art 61 do CPA

https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2017/08/25/espacos-na-rua-sarmento-beires/

Requerimento entregue na Secretaria da Junta de Freguesia do Areeiro a 18 de Outubro (estão a contar os 10 dias previstos pela Lei)

6
A 11 de Julho o colectivo Vizinhos do Areeiro solicitou que fosse colocado no letreiro que está instalado junto à porta de acesso ao parque uma indicação de que, pelo menos numa abordagem inicial a este problema, a Junta de Freguesia adicione a este cartaz a mensagem conforme o DL 9/2007: “A utilização deste parque termina às 22:00. A violação DL 9/2007 de 17 de Janeiro implica uma multa que pode chegar aos 2000 euros”

Poderão, por favor, responder no âmbito do art 61 do CPA?
OK Respondido pela JFA por mail a 31.10.2017
“Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, de informar no que concerne ao teor da reclamação, o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, não obriga à colocação/afixação de qualquer sinalização ou autorização para o caso concreto, como sucede no caso do n.º 2 do Artigo 16º deste diploma legal. Acresce que o horário do campo de jogos (fecho às 22 horas) já se encontra reduzido face ao período normal de ruído de vizinhança, previsto pelo Artigo 24º cujo período é das 23 às 7 horas, sendo o seu desrespeito punido pelo Artigo 28º, n.º 1, al. h), pelo que, não deve a Junta de Freguesia afixar um sinal de violação de um precito legal que não é aplicável.”

7
https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2017/07/11/campo-de-jogos-do-jardim-fernando-pessa-sugestao/

Requerimento entregue na Secretaria da Junta de Freguesia do Areeiro a 18 de Outubro (estão a contar os 10 dias previstos pela Lei)

A 7 de Junho o colectivo Vizinhos do Areeiro enviou ao Executivo uma série de sugestões sobre o Parque Canino do Fernando Pessa.

Já estão em condições de responder no âmbito do art 61 do CPA?

https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2017/06/07/esclarecimentos-sobre-o-parque-canino-do-jardim-fernando-pessa/

Requerimento entregue na Secretaria da Junta de Freguesia do Areeiro a 18 de Outubro (estão a contar os 10 dias previstos pela Lei)

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