Situação de abrigos para gatos no Areeiro (Projectos da CML (OP) e da Junta de Freguesia)

Após vários contactos com a CML e a Junta de Freguesia do Areeiro sobre a situação (algo confusa) da construção para abrigos para gatos em colónias selvagens no Areeiro foi possível apurar junto destas entidades que:
 
1. Existem dois projectos em execução para a construção de Abrigos para Gatos no Areeiro: um da CML (2 unidades: não sendo claro o local) e entre 4 a 6 (?) unidades construídas ou em construção pela Junta de Freguesia.
2. Existem cerca de 10 colónias de gatos selvagens na freguesia todas com algum tipo de apoio por voluntários.
3. O projecto do Orçamento Participativo de Lisboa: https://op.lisboaparticipa.pt/edicoes-anteriores/570fa437f41ec1c4356c007d/projetos/570fa473f41ec1c4356c62a4 (CML) está em execução e foi vencedor do OP em 2015 estando “em curso” desde 2016. No total são 26 abrigos para a cidade de Lisboa.
4. O projecto da Junta teve previsão orçamental em 2017, começou a ser executado em 2018 e terminará em 2019.
5. A comunicação entre os dois projectos parece estar a correr em níveis sub-óptimos.
6. Ambas as entidades usam 3 projectos de abrigo diferentes (dois diferentes na Junta um na CML: já em uso na Casa dos Animais)
7. O projecto do OP a partir de Abril de 2018, recebeu autorização para o procedimento concursal e em 3 de Setembro de 2018 foi publicitado em DRE o anúncio do procedimento pré-contratual por recurso a concurso público. A fase de execução inscrita no contrato é de 30 meses (2021? Sem contar com eventuais reclamações ou atrasos). A CML confirma que o projecto se encontra hoje em fase de adjudicação.
8. A Junta vai gastar neste projecto um montante dentro dos 20 mil euros da rubrica do orçamento dedicada a equipamentos e mobiliário urbano pelo que este montante não será unicamente gasto em abrigos para gatos errantes.
9. Segundo afirma a Junta nenhuma força política representada na Assembleia de Freguesia questionou “o tema em concreto dos bens do domínio público ou nominalmente dos abrigos para gatos, apesar das reuniões preparatórias em sede de orçamento e finanças” (ou seja: a existência de dois projectos paralelos).
10. O primeiro abrigo da JFA foi “inaugurado em Junho de 2018, ou seja, ainda antes do lançamento do procedimento concursal por parte da CML, não tendo a Junta de Freguesia de Areeiro sido informada dos termos do projecto do OP, nem dos locais e prazos da sua implementação” (que continua por identificar). A Junta afirma que “a demora na implementação e execução do projecto pode perfeitamente ocasionar uma situação em que a construção dos abrigos para gatos nem seja realizada no actual mandato, até ao final de 2021, não podendo tal realidade ser olvidada pela Junta de Freguesia de Areeiro, motivando a decisão de avançar com o seu projecto local de abrigos para gatos.” A CML estima instalar todos os seus abrigos (2 no Areeiro) até finais deste ano de 2019. Depois da instalação estes abrigos entram em fase de manutenção.
11. “A projeção e execução dos abrigos para gatos da Junta de Freguesia de Areeiro tiveram início antes da aprovação do projecto da CML” (JFA)
12. Os 4 abrigos da Junta custaram 1763 euros e os da CML 2890 euros cada (sem custos da concepção do projecto: que são 3 e onde, pelo menos aqui, poderia ter havido uma poupança caso fosse um projecto único).

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